Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
Decretos Legislativos nº 2.184, de 09 de agosto de 2022
NOMEAR membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação – CPL, conforme segue: I – Lindiberto Caldeira dos Santos – Presidente; II – Keury Urquieta da Costa – Pregoeiro; e III – Priscila Tupari – Membro. Art. 2º. – Designar às funções de fiscalização dos contratos administrativos vigentes e contratos a serem realizados, com fulcro no art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93, e no art. 117 da Lei Federal n. 14.133/21, no Acórdão TCU n. 2.831/11, 299/07, e, 2917/10, e demais competências correlatas designadas por (pelos) membro (s) da CPL, os servidores a seguir: I – Francisco Fernandes de Carvalho – Fiscal de Contratos; e II – Ulisses Farias de Macedo Neto – Fiscal de Contratos
- Data
- 9 de agosto de 2022
- Número
- 2184
- Publicação
- 21 de outubro de 2022
- Vigência
- Não informada