Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.269, de 03 de junho de 2020Lei promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, em conformidade com o que estabelece o artigo 124, § 1º da Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim. “Emenda Modificativa à Lei n.º 2.191, de 20 de dezembro de 2019, ao arts. 3º, I e 5º, I, e ao art. 6º, a, Itens 01 e 02, e dá outras providências.”