Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
“Revoga a Lei 1.955-17, de 01 de fevereiro de 2017 e dá nova redação ao art. 8°, parágrafos 1°, 2°, 3°, 4º e 5º, ao art. 2, § 2º e inciso I, e art. 39, parágrafo único da Lei Municipal n°. 1.902, de 03 de junho de 2016 e dá outras providências. ”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Leis Ordinárias nº 1.955, de 01 de fevereiro de 2017“Altera o art. 8°, parágrafos 1°, 2° e 3° e art. 39, e suprime o parágrafo 2° e inciso I, do art. 29, da Lei Municipal n°. 1.902, de 03 de junho de 2016 e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.077, de 13 de novembro de 2018“EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 39,PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.977/17 E AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.979/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.