Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
Decretos Legislativos nº 1.690, de 30 de abril de 2019
Art. 1º. – RETIFICAR os Decretos Legislativos Nºs 1.687/CMGM/19, 1.688/CMGM/19 e 1.689/CMGM/2019, todos datados de 30/04/2019, em seu Art. 2º onde se lê: ...”com seu efeito a partir de 02/05/2019”, passa a ter a seguinte redação: ...”com seu efeito a partir de 30/04/2019”. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com seu efeito a partir de 30/04/2019.
- Data
- 30 de abril de 2019
- Número
- 1690
- Publicação
- 6 de maio de 2019 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada