Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
Decretos Legislativos nº 1.684, de 30 de abril de 2019
Art. 1º. – EXONERAR o servidor ANTÔNIO LAUREANO NETO, do cargo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CDS-02, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos das Leis nº 1902/16, de 03/06/2016 e nº 2.105/GAB/PREF/19, em seus Art.s 2º e 4º, datada de 13/02/2019. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com seu efeito a partir de 30/04/2019.
- Data
- 30 de abril de 2019
- Número
- 1684
- Publicação
- 3 de maio de 2019 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada