Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.791- DE 2015 E ACRESCENTA OS && 2º E 3º AO ARTIGO 2º.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Leis Ordinárias nº 1.791, de 13 de março de 2015“DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE TÁXI, COM A REGULARIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI,REVOGA A LEI Nº 763/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.