Câmara Municipal de Espigão D'Oeste (RO)
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.042, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE VEDA A IMPOSIÇÃO DE NOTA DE CORTE E CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2026
Autores: Adriano da Ambulância, Alexandro Bahia, Genezio Mateus, Gilmar Loose, Kissila Ponath, Pedro Mandioca, Professor Hermes, Severino Schulz, Waltinho Lara