Câmara Municipal de Espigão D'Oeste (RO)
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 797.787,11 (setecentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e onze centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações, com objeto de adquirir material escolar (custeio), recursos transferidos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2026
Autoria: Weliton Pereira Campos - Prefeito