Câmara Municipal de Espigão D'Oeste (RO)
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.079, DE 20 DE JULHO DE 2018, Nº 1.481, DE 02 DE JULHO DE 2010, Nº 1.574, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2026
Autoria: Weliton Pereira Campos - Prefeito