Câmara Municipal de Espigão D'Oeste (RO)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMODATO E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.931, DE 12 DE MAIO DE 2025, E Nº 2.960, DE 11 DE JUNHO DE 2025
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2026
Autoria: Weliton Pereira Campos - Prefeito