Câmara Municipal de Espigão D'Oeste (RO)
PROMOVE A DESAFETAÇÃO PARCIAL E O DESMEMBRAMENTO DE FRAÇÕES DE TERRA DO IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO PARQUE MUNICIPAL SÃO JOSÉ, RATIFICA A RETIFICAÇÃO DA POLIGONAL GLOBAL E DA ÁREA REMANESCENTE DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZA A ABERTURA DE MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS AUTÔNOMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2026
Autoria: Weliton Pereira Campos - Prefeito