Câmara Municipal de Espigão D'Oeste (RO)
ALTERA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES INERENTES AOS CARGOS E DAS GRATIFICAÇÕES TÉCNICAS ESPECÍFICAS A SEREM PAGAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2026
Autoria: Weliton Pereira Campos - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.127, de 14 de julho de 2026CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM SENTIDO CONTRÁRIO