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Congresso

Câmara Municipal de Cujubim (RO)

Decreto Legislativo-GP nº 7, de 19 de junho de 2026

DECRETO LEGISLATIVO N° 007, DE 18 DE JUNHO DE 2026. DISPÔE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, FERIADO E TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de junho de 2026
Número
7
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • decreto n°007/2026
  • dispôe sobre o ponto facultativo
  • feriado e transferência de sessão ordinária no âmbito da câmara municipal de cujubim e dá outras providências.