Câmara Municipal de Cujubim (RO)
Decreto Legislativo-GP nº 6, de 01 de junho de 2026
DECRETO LEGISLATIVO N°006/CMC/2026 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E FERIADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de junho de 2026
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o ponto facultativo e feriado no âmbito da câmara municipal de cujubim e dá outras providências.