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Congresso

Câmara Municipal de Cujubim (RO)

Decreto Legislativo-GP nº 6, de 01 de junho de 2026

DECRETO LEGISLATIVO N°006/CMC/2026 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E FERIADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de junho de 2026
Número
6
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre o ponto facultativo e feriado no âmbito da câmara municipal de cujubim e dá outras providências.