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Congresso

Câmara Municipal de Cujubim (RO)

Decreto Legislativo-GP nº 5, de 21 de abril de 2026

DECRETO N° 005/CMC/2026 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE LUTO OFICIAL, SUSPENSÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
21 de abril de 2026
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a declaração de luto oficial
  • suspensão de atividades administrativas e legislativas e da outras providências.