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Congresso

Câmara Municipal de Cujubim (RO)

Decreto Legislativo-GP nº 3, de 30 de março de 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 30 DE MARÇO DE 2026. "Dispõe sobre o ponto facultativo e feriado no âmbito da Câmara Municipal de Cujubim e dá outras providências.

Data
30 de março de 2026
Número
3
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre o ponto facultativo e feriado no âmbito da câmara municipal de cujubim e dá outras providências.