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Congresso

Câmara Municipal de Cujubim (RO)

Decreto Legislativo-GP nº 1, de 12 de fevereiro de 2026

DECRETO N°001/2026 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E RECONHECIMENTO DO FERIADO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. DECRETA PONTO FACULTATIVO 16 DE FEVEREIRO E 18 DE FEVEREIRO

Data
12 de fevereiro de 2026
Número
1
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre o ponto facultativo e reconhecimento do feriado no âmbito do poder legislativo municipal. decreta ponto facultativo 16 de fevereiro e 18 de fevereiro