Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
LEI ORDINÁRIA nº 105, de 07 de novembro de 1995
TRANSFERE DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA CLASSE DE BENS DOMINICAIS OS IMÓVEIS (PATRIMÔNIOS DISPONÍVEIS) MENCIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de novembro de 1995
- Número
- 105
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- bem público
- utilização
- imóvel.