Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
LEI ORDINÁRIA nº 110, de 29 de dezembro de 1995
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
- Data
- 29 de dezembro de 1995
- Número
- 110
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- critérios
- pagamento
- iluminação pública
- imóvel
- prédio público.