Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
LEI ORDINÁRIA nº 119, de 29 de maio de 1996
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de maio de 1996
- Número
- 119
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação
- imóvel.