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Câmara Municipal de Corumbiara (RO)

LEI ORDINÁRIA nº 119, de 29 de maio de 1996

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de maio de 1996
Número
119
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • doação
  • imóvel.