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Congresso

Câmara Municipal de Corumbiara (RO)

LEI ORDINÁRIA nº 568, de 31 de julho de 2006

DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO DE DÉBITO DE CONTRIBUINTE EM CONTRA PARTIDA DE CESSÃO DE USO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
31 de julho de 2006
Número
568
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dívida
  • contribuinte
  • cessão
  • utilização
  • energia elétrica.