Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE SERVIÇOS POR INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 271, de 06 de julho de 2001AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR BENFEITORIAS MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.