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Congresso

Câmara Municipal de Corumbiara (RO)

LEI ORDINÁRIA nº 16, de 17 de abril de 1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR QUANDO SOLICITADO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, TODOS OS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, NESTE MUNICÍPIO.

Data
17 de abril de 1993
Número
16
Publicação
17 de abril de 1993 · Mural da Prefeitura
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autorização
  • poder executivo
  • elaboração
  • construção
  • entidade religiosa.