Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
LEI ORDINÁRIA nº 16, de 17 de abril de 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR QUANDO SOLICITADO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, TODOS OS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, NESTE MUNICÍPIO.
- Data
- 17 de abril de 1993
- Número
- 16
- Publicação
- 17 de abril de 1993 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autorização
- poder executivo
- elaboração
- construção
- entidade religiosa.