Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Corumbiara (RO)

LEI ORDINÁRIA nº 254, de 27 de abril de 2001

INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO – BOLSA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de abril de 2001
Número
254
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • criação
  • educação
  • bolsa de estudo
  • escola municipal.