Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LEI MUNICIPAL VISANDO A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DAS COMUNIDADES SÃO MARCOS E SANTA MARTA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.