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Congresso

Câmara Municipal de Corumbiara (RO)

LEI ORDINÁRIA nº 499, de 13 de setembro de 2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA DE RENDA NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de setembro de 2005
Número
499
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autorização
  • poder executivo
  • celebração
  • convênio
  • governo do estado de rondônia.