Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
LEI ORDINÁRIA nº 414, de 12 de março de 2004
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL URBANO DO MUNICÍPIO POR SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de março de 2004
- Número
- 414
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autorização
- utilização
- gratuidade
- imóvel urbano.