Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
LEI ORDINÁRIA nº 593, de 06 de março de 2007
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS A PESSOA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de março de 2007
- Número
- 593
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autorização
- poder executivo
- doação
- terreno.