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Câmara Municipal de Corumbiara (RO)

LEI ORDINÁRIA nº 593, de 06 de março de 2007

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS A PESSOA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de março de 2007
Número
593
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autorização
  • poder executivo
  • doação
  • terreno.