Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
AUTORIZA A BAIXA PATRIMONIAL DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 855, de 25 de setembro de 2012AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM INSERVÍVEL JÁ BAIXADO DA RELAÇÃO PATRIMONIAL INDICADO A LEILÃO, CONFORME ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 786/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.