Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
INSTITUI A PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO EDUCACIONAL – PDE/SAERO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CORUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2026
Autoria: Leandro Teixeira Vieira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo n.° 4843/2026.