Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE - FMIOST NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2026
Autoria: Leandro Teixeira Vieira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo n.° 4824/2026.