Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.563, DE 28 DE MARÇO DE 2025, PARA INCLUIR PACIENTES DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF) COMO BENEFICIÁRIOS DO FORNECIMENTO DE SENSORES E MEDIDORES DE GLICOSE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2026
Autoria: Leandro Teixeira Vieira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.563, de 28 de março de 2025DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE SENSORES E MEDIDORES CONTÍNUOS DE GLICOSE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIABETE TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo n.° 4772/2026.