Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA EM BENEFÍCIO DA ASCCOR – ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CORUMBIARA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 609, de 15 de junho de 2007DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES E FIRMAR CONVÊNIO OU TERMO DE PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E APOIO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLÓGICA PAIXÃO AMAZÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.398, de 14 de agosto de 2023REVOGA A DOAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, E AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.