Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2025
Autoria: Leandro Teixeira Vieira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 100, de 24 de junho de 2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DO CONTROLE INTERNO, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ESTADO DE RONDÔNIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR NO 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR-GPRE nº 123, de 05 de dezembro de 2022ALTERA SE A LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2014, A LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2015, LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2018, LEI COMPLEMENTAR Nº 086/2018 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2019 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo n.º 4728/2025.