Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CMDPD DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2025
Autoria: Leandro Teixeira Vieira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo n.º 4643/2025.