Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA RURAL, TORNANDO-A DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2025
Autoria: Leandro Teixeira Vieira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo n.º 4646/2025.