Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
RESTRINGIR O PODER DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIAR CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, CONCEDER AUMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE DE PROVENTO, SALÁRIO, GRATIFICAÇÕES, PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 793, de 05 de julho de 2011DISPÕEM SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 635 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 E VALIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 42, de 22 de dezembro de 2014INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, SALÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.