Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL (PAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.201, de 30 de novembro de 2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL (PAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.