Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE PANCADAS – ASFAPA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA NOVA FÁTIMA – ASPRONOF E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA LINHA 03 - ASPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.