Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO DE USO COMUM DO POVO, COM IMÓVEL DE PARTICULAR, PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA VIA DE ACESSO AO DISTRITO DE VITÓRIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.