Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 511/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 511, de 02 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CMDI - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DO FMDI – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.