Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
CRIA PARÁGRAFO 1º, 2º E 3º AO ART. 82, DA LEI Nº 073 DE 18.09.90, ADOTADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/93, DE 06.01.93 COMO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA-RO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 06 de janeiro de 1993DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº 346.