Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS INERENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 02 de maio de 2006INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 66, de 22 de dezembro de 2016CUMPRE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 263, DO CTM NO QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 21 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ESTADO DE RONDÔNIA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 254, DA LEI Nº 62/2016 (CTM), COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E ALTERAÇÕES, REVOGA A LEI Nº 059, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 70, de 20 de dezembro de 2017INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº 3456.