Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO FISCAL DAS ÁREAS URBANAS DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 73, de 27 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO, COM A FINALIDADE DE APURAR A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, BEM COMO O ZONEAMENTO FISCAL DAS ÁREAS URBANAS DA SEDE E DOS DISTRITOS DESTE MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº 3465.