Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CORUMBIARA, NOS TERMOS DO ART. 18 DA LEI Nº 12.305/10, E DO ART. 86, INCISO I D O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº 3464.