Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1997, AOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA-RO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 42, de 25 de setembro de 1993DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, AOS APOSENTADOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº 673.