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Congresso

Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)

Lei Complementar nº 48, de 04 de setembro de 2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 029/2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de setembro de 2009
Número
48
Publicação
4 de setembro de 2009
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.