Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)
Lei Complementar nº 48, de 04 de setembro de 2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 029/2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de setembro de 2009
- Número
- 48
- Publicação
- 4 de setembro de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 29, de 10 de outubro de 2006INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO.