Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)
Lei Complementar nº 50, de 13 de outubro de 2009
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de outubro de 2009
- Número
- 50
- Publicação
- 13 de outubro de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescida(o) pela(o)
Lei Complementar nº 99, de 13 de julho de 2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 150, § 1º E A INCLUSÃO DO ARTIGO 152-A, 152-B, e 152-C, DA LEI COMPLEMENTAR 050 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.