Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS "ITBI".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 55, de 21 de dezembro de 2009CUMPRE O DISPOSTO NO PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 255, DO CTM NO QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 02 de maio de 2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, REAJUSTANDO OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI DE IMÓVEL RURAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 95, de 17 de agosto de 2021DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, REAJUSTANDO OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS ITBI DE IMÓVEL RURAL.