Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)
ALTERA A SEÇÃO II DA LEI COMPLEMENTAR 056, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA A TAXA DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 2021
Autoria: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 56, de 21 de dezembro de 2009CUMPRE O DISPOSTO NO ART. 260, DO CTM NO QUE TRATA DAS TAXAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.